Termos e Condições de Uso da Plataforma wi55

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o wi55 ("Plataforma", "nós" ou "nossa empresa"), regulando o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados no site wi55.win, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades oferecidas.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma wi55, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em estar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo conforme a legislação brasileira;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento do cadastro ou do primeiro acesso autenticado à plataforma. O wi55 reserva-se o direito de recusar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que não cumpra as condições aqui estabelecidas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do wi55, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Idade Mínima

O uso da plataforma wi55 é estritamente proibido para menores de 18 anos. Conforme a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, a participação em jogos de azar online é permitida apenas a maiores de 18 anos. O wi55 adota medidas rigorosas de verificação de idade, incluindo a validação do CPF e a solicitação de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) durante o processo de cadastro ou a qualquer momento posterior.

2.2 Residência e Localização

A plataforma wi55 destina-se exclusivamente a residentes no Brasil. O acesso a partir de territórios onde jogos de azar online são proibidos por lei local é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O wi55 não se responsabiliza por eventuais infrações legais decorrentes do acesso não autorizado por pessoas localizadas em jurisdições restritivas.

2.3 Capacidade Jurídica

O Usuário deve ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), não podendo estar interditado judicialmente nem se enquadrar em qualquer hipótese de incapacidade prevista em lei.

2.4 Restrições Específicas

Não são elegíveis para uso da plataforma wi55:

• Funcionários, colaboradores e prestadores de serviço do wi55 e de suas empresas parceiras;
• Familiares em primeiro grau de funcionários do wi55;
• Pessoas que tenham sido banidas permanentemente da plataforma em razão de violações anteriores destes Termos;
• Pessoas que tenham solicitado autoexclusão ativa, enquanto o período de exclusão estiver vigente.

3 Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços do wi55, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A conta é pessoal e intransferível.

3.2 Uma Conta por CPF

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no wi55. A criação de contas duplicadas, seja com o mesmo CPF ou com dados distintos, é expressamente proibida. Constatada a duplicidade, o wi55 reserva-se o direito de encerrar todas as contas envolvidas, cancelar saldos e bônus pendentes e reportar a situação às autoridades competentes em caso de indícios de fraude.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O wi55 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações). O Usuário poderá ser solicitado a enviar cópias de documentos como:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data recente (até 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para confirmação biométrica, quando necessário.

O wi55 pode suspender saques e funcionalidades da conta enquanto a verificação de identidade estiver pendente.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O wi55 recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em [email protected].

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O wi55 aceita os seguintes métodos de pagamento, todos operando exclusivamente em reais brasileiros (R$):

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital integrada;
• PicPay — pagamento via carteira digital;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo (sujeito a disponibilidade do emissor).

4.2 Depósitos

Os depósitos são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro. Depósitos via Pix são processados em tempo real. O wi55 não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas cobradas por instituições financeiras externas são de responsabilidade do Usuário. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00.

4.3 Saques

Saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que possível;
• Saques via Pix são processados em até 48 horas úteis após a solicitação, podendo ser mais rápidos mediante verificação de identidade já concluída;
• O wi55 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques de valores oriundos exclusivamente de bônus sem cumprimento do rollover mínimo serão recusados.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma wi55 são realizadas exclusivamente em reais brasileiros (BRL / R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira. O wi55 não oferece serviços de câmbio.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O wi55 oferece bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, free spins, cashback e promoções temáticas. Todos os bônus estão sujeitos a termos específicos informados no momento da oferta, que prevalecem sobre as condições gerais em caso de conflito.

5.2 Requisito de Rollover

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de qualquer saque. O rollover padrão é de 30 vezes o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido para o bônus, sob pena de cancelamento automático do saldo de bônus remanescente.

5.3 Restrições de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser transferidos entre contas;
• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento;
• O wi55 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• O uso de bônus em apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir o rollover sem risco real ("bonus abuso") é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

5.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

O wi55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Promoções podem ter validade limitada e estar sujeitas a restrições de elegibilidade.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Regras Gerais

As apostas realizadas na plataforma wi55 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Erros de apostas decorrentes de distração ou equívoco do Usuário não são passíveis de estorno, salvo comprovação de falha técnica da plataforma.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no wi55 seguem as regras da modalidade de apostas de quota fixa conforme a Lei 13.756/2018 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As odds são definidas pelo wi55 e podem variar até o momento da confirmação da aposta. Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as regras específicas por modalidade determinam o tratamento da aposta.

6.3 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis no wi55 — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará e crash games — são fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, NetEnt, entre outras) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados para garantir a aleatoriedade e o jogo justo. O wi55 não manipula os resultados dos jogos.

6.4 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou mau funcionamento da plataforma durante uma sessão de jogo, o wi55 adotará procedimentos técnicos para restaurar o estado do jogo ao ponto anterior à falha sempre que possível. Apostas afetadas por erros técnicos comprovados serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos ou apostas;
• Manipular, explorar ou tentar explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à própria conta para terceiros;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o wi55;
• Realizar estornos fraudulentos (chargebacks) junto à operadora do cartão de crédito;
• Utilizar a plataforma de forma que cause dano, sobrecarga ou interrupção aos servidores e sistemas do wi55;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários, colaboradores ou representantes do wi55.

8 Jogo Responsável

O wi55 tem o compromisso com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de tempo de sessão: possibilidade de configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode suspender sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter apoio, entre em contato com nosso suporte em [email protected]. O wi55 também encoraja Usuários que identifiquem dependência em jogos a buscar ajuda profissional junto ao CVV (Centro de Valorização da Vida) ou serviços especializados em dependência comportamental disponíveis no Brasil. Acesse mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O wi55 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o legítimo interesse, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando a solicitação específica.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o wi55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes das apostas e jogos realizados na plataforma, as quais são de risco inerente ao entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nas hipóteses em que a legislação brasileira não permita tal exclusão;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

A responsabilidade total do wi55 perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma wi55 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, softwares, design e elementos visuais — é de propriedade exclusiva do wi55 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do wi55. Os jogos disponibilizados são de propriedade das respectivas provedoras e estão sujeitos às suas próprias licenças de uso.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do wi55. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos de bônus que não cumpriram o rollover mínimo serão cancelados sem direito a ressarcimento.

12.2 Encerramento pelo wi55

O wi55 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridades competentes brasileiras;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o wi55 não está obrigado a devolver saldos ou bônus associados à conta encerrada, especialmente quando houver indícios de fraude ou conduta dolosa do Usuário.

13 Alterações nos Termos

O wi55 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site wi55.win/terms-conditions. As alterações entram em vigor na data de publicação, salvo indicação expressa de prazo diferente.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre as regras vigentes. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao suporte mediante justificativa.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), na medida em que aplicável;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável mediante contato com o suporte do wi55.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o wi55 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 24 horas úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para solicitações relacionadas à LGPD e proteção de dados pessoais, utilize o mesmo e-mail indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".